Termos de Uso e Termos de Serviço

1. Definições

• Usuário: qualquer pessoa que navega no site.
• Cliente/Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata serviços.
• Serviços: operação técnica, hospedagem gerenciada, monitoramento e suporte, além de outros serviços oferecidos.
• Conteúdo: textos, imagens, código, marcas, layout e materiais do site.

2. Uso do site

O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita, sem violar direitos de terceiros.

É proibido:

• tentar invadir, explorar falhas, contornar mecanismos de segurança;
• automatizar acessos para extrair dados (scraping) sem autorização;
• realizar ações que provoquem degradação do serviço.

Podemos suspender ou bloquear acessos quando necessário para segurança, estabilidade ou prevenção de abuso.

3. Propriedade intelectual

Todo conteúdo do site pertence à Cianci ou é licenciado para uso.

É proibida a reprodução sem autorização expressa.

4. Contato, propostas e contratação

Informações comerciais no site são descritivas e podem variar conforme escopo, diagnóstico e requisitos.

A contratação pode ocorrer por aceite eletrônico, proposta, ordem de serviço, checkout ou canal formal indicado pela Cianci.

5. Objeto

A Cianci prestará serviços de operação técnica, hospedagem gerenciada, monitoramento, suporte, bem como serviços de desenvolvimento, manutenção corretiva e manutenção evolutiva de sites, sistemas e aplicações web, conforme plano contratado, escopo vigente e eventuais propostas, ordens de serviço ou acordos específicos firmados entre as partes.

A prestação dos serviços poderá envolver atividades de análise, implementação, ajustes técnicos, correções, melhorias e evolução funcional, observados os limites, prioridades e condições definidos no plano contratado ou em contratação complementar.

A execução dos serviços utiliza infraestrutura e serviços de terceiros (provedores), podendo incluir, entre outros, rede de distribuição de conteúdo (CDN), camadas de cache, firewall de aplicação (WAF), mecanismos de mitigação de abuso, monitoramento e ferramentas auxiliares.

O Cliente contrata resultado técnico e funcional, não tecnologia, fornecedor ou arquitetura específica. A Cianci poderá, a seu critério técnico, alterar, evoluir ou substituir a arquitetura, componentes, provedores e soluções adotadas, sempre que necessário para garantir desempenho, segurança, disponibilidade, escalabilidade e controle de custos, sem prejuízo do objeto contratado.

Salvo disposição expressa em contrato ou proposta específica, serviços de desenvolvimento e manutenção evolutiva não incluem a entrega ilimitada de funcionalidades, devendo observar escopo, priorização, prazos e condições previamente acordados.

6. Escopo do suporte e exclusões

O suporte cobre infraestrutura e operação técnica do ambiente sob gestão da Cianci.

Não estão incluídos, salvo contratação separada:

• criação/alteração de conteúdo, textos e imagens;
• mudanças de layout/design;
• desenvolvimento de novas funcionalidades;
• suporte a serviços de terceiros fora do escopo;
• correção de problemas causados por alterações não autorizadas no ambiente.

Demandas fora do escopo podem ser recusadas, orçadas à parte ou sugeridas como upgrade.

7.1 Política de uso justo e parâmetros técnicos de operação (requests e transferência de dados)

Cada plano inclui um limite mensal de requests (requisições HTTP/HTTPS) definido no momento da contratação.

Além disso, cada plano pressupõe um perfil de transferência de dados (bandwidth) compatível com uso normal e esperado para sites institucionais e aplicações web de pequeno e médio porte.

Para fins destes Termos, consideram-se requests e transferência de dados:

• acessos via navegador;
• APIs e integrações;
• bots/crawlers/scanners;
• conteúdos atendidos por cache ou por origem;
• downloads, mídias e arquivos.

A apuração de consumo poderá ser realizada por métricas técnicas internas e relatórios de provedores e ferramentas de monitoramento utilizados pela Cianci, que prevalecerão como referência.

Uso excessivo ou atípico (a critério da Cianci) inclui qualquer situação que gere consumo desproporcional, picos anormais, viralização, campanhas de mídia, distribuição de arquivos pesados, ataques, scraping, bots ou má configuração técnica.

Em caso de uso excessivo ou atípico, a Cianci poderá, a seu exclusivo critério:

• aplicar limitação temporária de tráfego;
• ajustar configurações para contenção;
• cobrar valores adicionais proporcionais ao custo excedente;
• solicitar upgrade do plano;
• suspender parcialmente o serviço até regularização.

A Cianci não é obrigada a absorver custos excedentes decorrentes de uso acima do perfil esperado do plano.

7.2 Parâmetros técnicos e operacionais (Anexo Técnico Interno)

Para fins de execução dos serviços, a CONTRATADA poderá manter parâmetros técnicos e operacionais internos, documentados em anexo técnico de uso exclusivo da CONTRATADA, não público e não vinculante ao CONTRATANTE ("""Anexo Técnico Interno""").

O Anexo Técnico Interno poderá conter, entre outros, critérios técnicos de operação, tais como:

• limites internos de requisições e consumo de recursos;
• políticas de uso justo de infraestrutura;
• parâmetros de segurança, cache, firewall e mitigação de abuso;
• métricas de monitoramento e alertas;
• critérios de contenção, limitação ou suspensão técnica;
• estratégias de continuidade e contingência operacional.

O Anexo Técnico Interno não integra este contrato para fins de divulgação pública, não altera o objeto contratado e não cria direitos adicionais ao CONTRATANTE, servindo exclusivamente para gestão técnica, segurança, estabilidade e controle de custos da operação.

A CONTRATADA poderá alterar, atualizar ou substituir o Anexo Técnico Interno a qualquer tempo, conforme necessidade técnica, evolução da infraestrutura, mudanças de custo, requisitos de segurança ou boas práticas do mercado, sem necessidade de comunicação prévia ao CONTRATANTE.

A aplicação de parâmetros definidos no Anexo Técnico Interno não caracteriza descumprimento contratual, desde que mantida a prestação do serviço dentro do escopo do plano contratado e observadas as políticas de uso justo previstas nestes Termos.

O CONTRATANTE reconhece que:

• os serviços contratados envolvem variáveis técnicas dinâmicas;
• a CONTRATADA necessita de flexibilidade operacional para garantir estabilidade e segurança;
• a inexistência de divulgação do Anexo Técnico Interno não configura falta de transparência, mas sim medida legítima de segurança e governança técnica.

8. SLA, disponibilidade e terceiros

Os prazos de SLA referem-se exclusivamente ao tempo de resposta inicial da CONTRATADA, entendido como o início das ações técnicas razoáveis para análise, contenção ou mitigação do incidente reportado ou detectado.

O cumprimento do SLA não implica garantia de resolução definitiva dentro do mesmo prazo, especialmente quando o incidente envolver falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, ataques, picos de tráfego ou causas externas ao controle da CONTRATADA.

A CONTRATADA realizará esforços técnicos razoáveis para manter a estabilidade, aplicar boas práticas e responder incidentes conforme o plano contratado.

Manutenções programadas poderão ocorrer e, quando possível, serão comunicadas previamente.

9. Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

• fornecer informações e acessos necessários;
• manter credenciais seguras;
• não instalar/alterar componentes no ambiente sem autorização;
• manter licenças e conteúdos de sua responsabilidade;
• usar o site de forma lícita;
• comunicar previamente ações que possam gerar picos de acesso (campanhas etc).

O descumprimento das obrigações acima poderá resultar na suspensão do serviço, aplicação de medidas de contenção ou rescisão contratual, sem prejuízo das demais cláusulas destes Termos.

10. Cobrança, reajustes e inadimplência

Serviços recorrentes são cobrados mensalmente conforme plano.

Valores podem ser reajustados por variação de custos operacionais e inflação, mediante aviso prévio razoável.

Em caso de inadimplência, a Cianci poderá suspender total ou parcialmente o serviço após notificação, mantendo eventuais bloqueios até a regularização dos valores devidos.

A suspensão por inadimplência não caracteriza falha na prestação do serviço.

11. Cancelamento e rescisão

O Cliente pode cancelar mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, salvo condição comercial diferente firmada em proposta.

A Cianci poderá rescindir imediatamente em caso de:

• violação destes Termos;
• uso abusivo ou incompatível com a política de uso justo;
• inadimplência;
• risco à segurança, estabilidade ou integridade da operação.

Valores pagos não são reembolsáveis, salvo disposição expressa em proposta.

12. Limitação de responsabilidade

A Cianci não responde por:

• lucros cessantes, perda de faturamento, danos indiretos ou consequenciais;
• falhas de terceiros, interrupções de provedores, problemas de DNS, registro ou telecomunicações;
• incidentes causados por ações do Cliente, terceiros, bots, ataques ou integrações externas;
• impactos decorrentes de medidas técnicas de contenção, limitação ou mitigação adotadas para preservação da segurança e estabilidade do ambiente.

Se houver condenação definitiva, a responsabilidade total da Cianci fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade: Política de Privacidade.

Em contexto de operação técnica, o Cliente reconhece que poderão ser tratados logs e metadados técnicos, inclusive endereços IP e registros de acesso, quando necessários para segurança, monitoramento, continuidade operacional e cumprimento de obrigações legais.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente será publicada nesta página com data de atualização.

15. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro.

16. Aceite

Ao utilizar o site ou contratar serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos.